Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200142024De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), ass...1457941200142024Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaDe acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.AServidor em estágio probatório poderá solicitar afastamento para exercício de mandato eletivo. BÉ de trinta dias o prazo tanto para a posse quanto para a entrada em exercício em cargo público no estado da Paraíba. CA exoneração de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser fundamentada em insuficiência de desempenho, obedecidos o contraditório e a ampla defesa. DA penalidade aplicável a servidor que agredir um colega de trabalho na repartição restringe-se a suspensão por até 120 dias. EO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba é omisso quanto ao percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251911Legislação EstadualConforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), para atendimento dos pedidos de vistoria e ligação nos casos de a...Questão 457941200282660Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.Questão 457941200815957Legislação EstadualVencimento consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.Questão 457941201090593Legislação EstadualCom relação ao Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia, julgue o item seguinte. O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da ...Questão 457941201153288Legislação EstadualConforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso deQuestão 457941201174942Legislação EstadualAssinale a opção correspondente ao órgão de deliberação coletiva e de direção superior por meio do qual a Polícia Civil do estado da Paraíba exerce su...Questão 457941201301546Legislação EstadualEm uma cidade que possui Instituto de Medicina Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o Serviço de Comunicação da Polícia Civil recebeu ...Questão 457941201397816Legislação EstadualConsidere que determinado secretário de Estado do DF tenha nomeado um primo, que não tem qualquer tipo de vínculo com a administração pública, para o ...Questão 457941201724456Legislação EstadualO valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto ...Questão 457941201958238Legislação EstadualÀ luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta no que diz respeito à estrutura, organização e competência da PC/GO.