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Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Con...

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457941200142172
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal:

Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .

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Questão 457941200004587Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

#Fundamentos Constitucionais da República#Metas Constitucionais da República
Questão 457941200234398Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça
Questão 457941200943252Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941200959008Direito Constitucional

É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201037860Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira#Princípios Constitucionais Gerais#Gestão Agrícola e Fundiária
Questão 457941201087865Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si...

#Habeas Corpus Constitucional#Habeas Data Constitucional#Ação Popular Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Injunção Constitucional
Questão 457941201751821Direito Constitucional

Tratando-se da competência legislativa prevista na Constituição Federal brasileira, pode-se afirmar: I. Somente a União Federal pode legislar sobre di...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201841028Direito Constitucional

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude d...

#Direito de Nacionalidade#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201843127Direito Constitucional

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública, em qualquer das suas esferas, deve obedecer a certos princípios. Nesse sentido,...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública
Questão 457941201847886Direito Constitucional

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

#Direitos Humanos e Sociais

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