Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200142489Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicame...1457941200142489Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoCom o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos. Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas éAa forma.Bo motivo.Ca finalidade.Do objeto.Ea competência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149146Direito AdministrativoNo item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...Questão 457941200198845Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.O princípio da eficiência, segundo o qual todo ...Questão 457941200555293Direito AdministrativoAs entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...Questão 457941201044297Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, julgue o seguinte item.Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrig...Questão 457941201236201Direito AdministrativoCom relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente....Questão 457941201587581Direito AdministrativoDiante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...Questão 457941201725582Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de r...Questão 457941201746552Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o item a segu...Questão 457941201844110Direito AdministrativoDenomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...Questão 457941201862132Direito AdministrativoOs imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.