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Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titul...

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457941201587581
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.
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