Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.Na descentralizaçã...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação d...

Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia tem caráter essencialmente preventivo.

Considere as seguintes afirmativas referentes aos princípios informadores da Administração Pública. I. Segundo dispõe o art. 37, caput, da Constituiçã...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que agravem sanções exigem motivação.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez iniciado o processo administrativo, é vedado ao interessado dele desisti...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.