Na ação civil pública, o Ministério Público surge ...

Q: Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma bem atuante. Quanto aos dispositivos da Lei nº 7.347/85 é correto afirmar que

A) é assegurado ao Ministério Público instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, requisitar documentos, certidões, informações, exames ou perícias, assinalando para seu cumprimento o prazo de 10 dias corridos. | B) o Ministério Público, não intervindo no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. | C) o Ministério Público, não intervindo no processo como parte, não poderá atuar como fiscal da lei. | D) o Ministério Público, intervindo no processo como parte, pode atuar como fiscal da lei. | E) é assegurado ao Ministério Público instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, requisitar documentos, certidões, informações, exames ou perícias, assinalando para seu cumprimento o prazo de 15 dias úteis.

457941200142714

Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: CREA-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma bem atuante. Quanto aos dispositivos da Lei nº 7.347/85 é correto afirmar que

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Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma bem atua...

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