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Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
Assinale a alternativa que indica matéria estranha ao elenco constitucional de competência legislativa privativa da União:
Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO indica competência do Supremo Tribunal Federal.
Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Com relação à Organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...