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Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia pr...
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios
Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso ...
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta.
Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários pa...