Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200143060Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRE...1457941200143060Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresCom base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA.AO benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas às pessoas físicas, sendo vedado às pessoas jurídicas, independentemente da comprovação de insuficiência de recursos.BO requerimento de gratuidade da justiça pode ser formulado a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que a parte comprove a alteração de sua situação financeira.CO benefício da justiça gratuita é irrevogável, não podendo ser revisto pelo juiz em nenhuma hipótese após a concessão inicial.DA pessoa beneficiária da gratuidade da justiça está isenta do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo que venha a perder a causa.EA gratuidade da justiça é concedida automaticamente pelo juiz, sem necessidade de requerimento expresso pela parte interessada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029326Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da sucessão das partes e dos procuradores, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200127465Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo...Questão 457941200595797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre tutelas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200818928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015):Questão 457941201135482Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo, não basta alegar um direito, é necessário prová-lo para que ele possa ser deferido. Sobre as provas e a produção das mesmas, assinale a a...Questão 457941201148613Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de demandas executórias em que for parte a Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201242238Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201465242Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao de...Questão 457941201521960Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 42 seguintes, sobre a competência, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201920519Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo 1º do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) prevê que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os v...