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Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo: − Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração e...

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457941200143079
Ano: 2022Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo:

− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.

− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.

− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.

− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.

− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.

− Direitos morais são imprescritíveis.


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