“São aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contra...

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados(as) ao seu regime:

Na administração pública indireta, existem empresas públicas. Em relação à sua natureza, podemos dizer que são consideradas pessoas:

Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de ...

Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y,...

A Lei nº 8.429/1992 trata dos casos de improbidade administrativa. Assim, a referida lei expõe que constitui ato de improbidade administrativa, import...

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Ape...