Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200143305Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação. Consider...1457941200143305Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSuponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação. Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.AA referida lei é constitucional, considerando a autonomia federativa dos Estados e do Distrito Federal.BA referida lei é formalmente inconstitucional, por usurpar a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo da União.CA referida lei é materialmente inconstitucional, uma vez que viola os princípios da isonomia e da livre iniciativa.DA referida lei é formalmente inconstitucional, uma vez que invade competência privativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404187Direito ConstitucionalExercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadan...Questão 457941200435834Direito ConstitucionalSobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200603182Direito ConstitucionalCom referência às normas da Constituição da República de 1988 que dispõem sobre a elaboração da Lei Orgânica Municipal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201040479Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir. Trata-se da constituição que detalha suas normas, traçando uma multiplicidade de regras sobre todos os assuntos que considera ...Questão 457941201497147Direito ConstitucionalDe acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201548652Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201722380Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201731908Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201869770Direito ConstitucionalO direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:Questão 457941201955651Direito ConstitucionalAs “Disposições Constitucionais Gerais”, desdobradas no título IX da Carta Magna de 1988, são disposições esparsas que versam sobre temáticas variadas...