Suponha que determinado Estado da federação tenha ...

Q: Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação. Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988, assinale a altern

A) A referida lei é constitucional, considerando a autonomia federativa dos Estados e do Distrito Federal. | B) A referida lei é formalmente inconstitucional, por usurpar a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo da União. | C) A referida lei é materialmente inconstitucional, uma vez que viola os princípios da isonomia e da livre iniciativa. | D) A referida lei é formalmente inconstitucional, uma vez que invade competência privativa da União.

457941200143305

Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação.

Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

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Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei...

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