Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao registro ...

Q: Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao registro civil de pessoas naturais:

A) O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente. | B) Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo interessado ou remetido pelo comandante da unidade, quando em campanha. | C) Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último. | D) São obrigados a fazer declaração de nascimento, entre outros, o pai; na falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por sessenta (60) dias; e no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente.

457941200143415

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento

Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao registro civil de pessoas naturais:

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