Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) Os débitos de exercícios vencidos, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Administração serão consolidados na data de assinatura do Termo de Conciliação de Dívida ou do acordo judicial, conforme o caso, atualizados pela variação do IGPM, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de 2% (dois por cento) ao mês, e poderão ser divididos em até 15(quinze) parcelas. | B) Os Conselhos Regionais de Administração estão autorizados a efetuar conciliações no âmbito administrativo e judicial. O acordo sujeita o devedor à confissão irrevogável e irretratável dos débitos objetos do Termo de Conciliação de Dívida ou do acordo judicial. | C) Havendo parcelamento de débitos em fase de execução fiscal ajuizada, caberá ao Conselho Regional de Administração requerer a extinção do processo. | D) O pedido de liberação de eventuais valores bloqueados por força de decisão judicial ocorrerá somente nos casos de pagamento à vista em espécie ou de 60% (sessenta por cento) do valor devido e o restante em até 120 dias.

Questão 457941200175227Legislação Federal

A lei 11.909/09 que regulamenta as atividades da exploração do gás traz em seu artigo 2º definições de termos técnicos. Diante disso, é correto afirma...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Questão 457941200309835Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201457126Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição do registro, as anuidades deverão ser pagas ao Conselho Regi...

#Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em Administração

Questão 457941201484765Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:

#Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Questão 457941201555843Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, a renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

#Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em Administração

Questão 457941201821460Legislação Federal

Em relação à segurança no trabalho na indústria de petróleo e gás, identifique a assertiva INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa correta:

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