NÃO se inclui dentre as funções institucionais do ...

Q: NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

A) exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência. | B) exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas. | C) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas | D) atuar em qualquer caso em que seja arguida por outrem, direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. | E) participar de organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, da política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação.

457941200143497

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

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