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Segundo o artigo 171, do capítulo de que trata sobre o orçamento, da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, estabelece que até trinta dias após ...
Analise as situações a seguir considerando o RPPS: Flávia aposentou-se por invalidez. Carolina aposentou-se por idade. Luiz aposentou-se compulsoriame...
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em cont...
Segundo o texto da Lei Municipal nº 055/1990, esta(e) _______ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Braga. Assinale a alt...
Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, assinale a alternativa correta.
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas...
Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:
Considerando as regras do ISSQN conforme a Lei Complementar Municipal nº 7/1973, analise as assertivas abaixo: I. Na tributação de serviços com enquad...
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabe...
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem de base para que seja ministrado o ensino: I. Pluralismo de ideias ...