Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200143960À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados nece...1457941200143960Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do interessado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137665Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal.Questão 457941200546324Direito AdministrativoDe acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.Os atos de improbidade adminis...Questão 457941200864094Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. É absolutamente vedada a formulação de requerimento inicial de processo adm...Questão 457941201043822Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O órgão competente p...Questão 457941201110354Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa...Questão 457941201116530Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiári...Questão 457941201161062Direito AdministrativoAcerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o ite...Questão 457941201586513Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O servidor que particip...Questão 457941201761859Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação é indispensável ainda que para a aquisi...Questão 457941201840811Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que r...