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A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista são agentes públ...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Na esfera federal, a Administraçã...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Na seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentár...
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Os órgãos e as entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectiv...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo ob...
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Antes da tomada d...
Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial c...
Segundo Di Pietro (2000), "ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públi...