Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem est...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à rev...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilit...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.No que se refere aos recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções por ato de improbidade o particular, ...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância d...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Em razão do princípio da pessoalidade da pena, encerrado o inventário daquele que ca...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma de...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Para a prática de ato de improbidade administ...

A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgão...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e ...

O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.