São, dentre outras, receitas correntes as provenientes

O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram suficientes para pagamento dos s...

Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não...

O controle da execução do orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, compreenderá,

Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e utilizado os recursos correspond...

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita,

Segundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição d...