Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o p...

De acordo com a lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes, EXCETO UM, que está ERRADO. Ass...

Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:

Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:I. legalidade II. impessoalidade III. moralid...

De acordo com a Constituição Federal/88, o desmembramento de Municípios:

Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:

São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA...

Acerca da Administração Pública nos termos da Constituição da República, assinale a opção INCORRETA:

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...

Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO Uma, que está ERRADA....