Constitui ato de improbidade administrativa que im...

Q: Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992:

A) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. | B) utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União. | C) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. | D) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. | E) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

457941200144230

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei n^o 8.429/1992:

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Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecime...

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