Considere os seguintes atos administrativos: I. Ato administrativo discricionário. II. Ato Administrativo vinculado. III...

Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um...

No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. P...

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade....

Em relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:

Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8...

No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

Em face das características de sua execução, não é passível de delegação para particulares, por meio da concessão comum, regulada pela Lei no 8.987/95...

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistent...