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Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
O princípio do parcelamento de compras pode ser
adotado, desde que se evite a concentração de mercado
e se permita a ampliação da competitividade.
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer açã...
Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. O visto é ato que se limita à verificação do atendimento aos ...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Os atos de polícia devem atender à eficácia, o que significa a exigência de uma relação necessária ...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos n...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca de processo administrativo disciplinar. O prazo prescri...
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os deveres dos...