Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A caracterização do ato de improbidade administrativ...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item. Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes feder...

À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, os atos praticados no processo licitat...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, indep...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...

Leia com atenção as afirmações.I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Execu...

Para a proteção do contratado nos casos de álea ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da imprevisão.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A representação do administrado por advogado somente é autorizada quando a lei assim o exigir.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações e nos acordos regidos pela Lei n.º 8.429/1992, será exigido o adiantamento de custas, de pr...

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indi...