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São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculant...
De acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta.
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue o item seguinte.Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos se...
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso
No que se refere a atos e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à administração pública, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e ext...
No que se refere aos direitos e deveres das populações indígenas, julgue o item abaixo. No processo de demarcação de terra indígena situada em região ...
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
A principal característica da jurisdição una consiste na existência de
A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida provisória permaneçam por ela re...