Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função ...

Sob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como ob...

O Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois...

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e o preço público são, conforme a classificação das receitas públicas, respectivamente,...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integram as despesas da União e são incluídas na Lei Orçamentária, as despesas relativas a pessoal, cust...

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou...

Uma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fiscal responsável foi a definição de instrumentos de transparência, aos q...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa de caráte...

A prática de elaboração de um orçamento para as atividades governamentais tem origem na Inglaterra e apresentou diversas características que marcam su...

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser e...

Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionai...