Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200144759Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro ...1457941200144759Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,Aos princípios gerais de direito tributário.Bos princípios gerais de direito financeiro.Ca analogia.Dos princípios gerais de direito público.Ea equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285189Direito TributárioPassados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...Questão 457941200385369Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária é correto afirmar que:Questão 457941200687695Direito TributárioA empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quand...Questão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941200721564Direito TributárioConforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, queQuestão 457941200866722Direito TributárioA lei de um certo município considera como urbanizáveis determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à ...Questão 457941201042737Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é corret...Questão 457941201189797Direito TributárioO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, ...Questão 457941201211489Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 6.830/80,Questão 457941202021649Direito TributárioAssinale a alternativa correta, no que se refere às limitações ao poder de tributar.