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Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.
Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e finan...
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, mere...
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Dis...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direito...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível acumular
Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presiden...
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode ex...
Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. Embora a doutrina sustente...
Quanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue o item.O advogado‐geral da União, por exercer a função de curador d...