Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200145016Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administraç...1457941200145016Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosUm ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de ato Amaterial, cujos efeitos se exaurem com a execução da vontade. Badministrativo, cujo procedimento para sua edição é sempre implementado de forma complexa. Cda Administração, este que produz efeitos sob regime jurídico administrativo ou está sujeito ao direito comum, a depender de seu objeto. Dda Administração, cuja edição por agente incompetente constitui vício insanável de legalidade. Eadministrativo, o que não afasta a necessidade de observância de outros requisitos como condição de validade do mesmo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106961Direito AdministrativoEm regular fiscalização, autoridades municipais autuaram e multaram determinados estabelecimentos comerciais que estavam funcionando além do horário p...Questão 457941200476573Direito AdministrativoSaulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta feder...Questão 457941200657934Direito AdministrativoOs municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado...Questão 457941200869108Direito AdministrativoConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresári...Questão 457941200964658Direito AdministrativoConsiderando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entend...Questão 457941201141637Direito AdministrativoA retirada de um ato administrativo, por razão de oportunidade e conveniência, ocorre pelaQuestão 457941201688167Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, enseja, em favor da concessionári...Questão 457941201893457Direito AdministrativoCaio, dono de uma grande propriedade rural, solicitou ao órgão competente da Administração pública a expedição de licença para construir uma pista de ...Questão 457941202001773Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em in...Questão 457941202037166Direito AdministrativoSobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que