Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201688167A delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, ens...1457941201688167Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosA delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, enseja, em favor da concessionária,Aa necessidade de prestação de garantia pelo parceiro-público no valor total dos investimentos a serem promovidos pelo parceiro-privado, como medida de repartição de riscos. Bo direito e o dever de se remunerar integralmente por meio da cobrança de tarifa dos usuários do serviço, além de outras receitas contratualmente estabelecidas. Ca remuneração por meio de contraprestação paga pelo parceiro-público, por meio de ordem bancária, para transferência em espécie, ou mediante outras formas de pagamento previstas, como outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.Do pagamento de contraprestação pelo parceiro-público, obrigatoriamente em espécie, sem prejuízo de repasse de valores ou bens à titulo de aporte.Ea remuneração da prestação de serviços por meio de tarifa, contraprestação e aporte pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382112Direito AdministrativoArmando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidaçã...Questão 457941200453024Direito AdministrativoA concessão administrativaQuestão 457941200544564Direito AdministrativoDeterminado ente público locou um imóvel para instalar suas atividades. Contratou, regularmente, obras de reforma para adequação do prédio ao fluxo da...Questão 457941200885198Direito AdministrativoNa execução dos contratos, o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentesQuestão 457941200910089Direito AdministrativoNo contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos ...Questão 457941200914396Direito AdministrativoA desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, ...Questão 457941200963917Direito AdministrativoSobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:Questão 457941201009905Direito AdministrativoA Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,Questão 457941201186699Direito AdministrativoNo tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:Questão 457941201835597Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2...