De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a s...

Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada...

Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Dist...

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de proces...

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988. I Os procuradores-gerais de justiça e o p...

Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou ...

Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes...

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, a...

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.Considere que determinado estado tenha edit...

Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18...