De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso à i...

Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigil...

A mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, os planos de férias no País ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contra...

De acordo com Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), há impedimentos de que o médico de empresa e o médico participante do serviço especiali...

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs...

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporciona...

Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pesso...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação. A Lei de Acesso à Informação tem como diretriz o ...

Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, con...