Maria e João decidiram constituir uma associação civil com o
objetivo de defender os interesses dos moradores da região em
que residem.
Ao conversarem informalmente com Pedro, foram informados:
I. da necessidade de prévia autorização da secretaria
competente do Município, considerando a área de atuação
do futuro ente.
II. de que todos os moradores da região, sem distinção, em
observância ao princípio da isonomia, seriam
automaticamente associados.
III. de que, após ser criada, a associação poderia ter suas
atividades suspensas por decisão administrativa, mas não ser
extinta dessa forma, caso praticasse atos ilícitos.
Em relação às informações de Pedro, à luz da sistemática
constitucional, está incorreto o que se afirma em