Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200145343Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.1457941200145343Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.AOs tratados internacionais acerca de direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais quando aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos.BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.CConceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.DSão gratuitos para todos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.EConstitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390856Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200464604Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos sej...Questão 457941200492153Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988, na doutrina e na jurisprudência constitucional:1. O princípio da igualda...Questão 457941200583350Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:Questão 457941200941107Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.Questão 457941201106414Direito ConstitucionalEm relação à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual de repasse aos Municípios do produto da ...Questão 457941201224476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201443618Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, é correto afirmar:Questão 457941201933347Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de...Questão 457941201968898Direito ConstitucionalAnalise o texto abaixo: É ......................... à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrej...