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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, analisar a sentença abaixo:A execução da inspeção e da fiscalização p...

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457941200145945
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, analisar a sentença abaixo:


A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal não isenta o estabelecimento de outra fiscalização adicional industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal (1ª parte). De acordo com esse decreto, espécies de açougue são bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária (2ª parte).


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