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Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Diz o ditado que a ética precede a profissão. No que diz respeito aos servidores públicos, há alguns requisitos para que alguém seja investido no carg...
Referente à ordem constitucional da economia, assinale a alternativa correta.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não surtem, de pronto, a plenitude de seus efeitos, dependendo de complementação legislati...
Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário...
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo escolher receber o respectivo vencimento, passando, então, a ...
Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre