Instituída por meio da Portaria de Consolidação n.°
3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria
n.º 793, de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da
necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as
estratégias para a atenção às pessoas com deficiência
física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas
deficiências, por meio de uma rede de serviços
integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de
atenção para atender às pessoas com deficiência, assim
como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de
prevenção precoce de incapacidades (Ministério da
Saúde, 2022). São Diretrizes para o funcionamento da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I.Respeito aos direitos humanos, com garantia de
autonomia, independência e de liberdade às pessoas
com deficiência para fazerem as próprias escolhas.
II.Promoção do respeito às diferenças e aceitação de
pessoas com deficiência, com enfrentamento de
estigmas e preconceitos.
III.Garantia de acesso e de qualidade dos serviços,
ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional,
sob a lógica interdisciplinar.
IV.Desenvolvimento de atividades no território, que
favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de
autonomia e ao exercício da cidadania.
V.Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas
com deficiência física, auditiva, intelectual, visual,
estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central
a construção do projeto terapêutico singular.
É correto o que se afirma em: