Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200146099

Sobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale...

1

457941200146099
Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança
Sobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Tratando-se de crime apenado com reclusão, cometido com violência, uma vez comprovada, pericialmente, a periculosidade do agente, impõe-se medida de segurança ainda que constatado o decurso do prazo prescricional.

( ) A desinternação, ou a liberação, possui caráter definitivo, análogo ao cumprimento da pena, devendo ser fundamentada em laudo pericial que ateste a cessação da periculosidade.

( ) Tanto para os inimputáveis quanto para os semi- imputáveis, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

( ) Nos crimes apenados com reclusão, praticados por inimputável, a fixação de prazo mínimo para internação, embora não determinada pela lei, está consagrada na prática forense com base nas circunstâncias judiciais, como forma de compatibilizar a disciplina das medidas de segurança com o princípio da individualização da pena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200438603Direito Penal

Sobre um Direito Penal Quântico, que seria fruto da influência do paradigma quântico nas ciências criminais, é CORRETO afirmar

#Teoria Geral do Crime#Definição de Crime
Questão 457941200441782Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

#Causas de Extinção da Punibilidade#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Questão 457941200683584Direito Penal

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Ilicitude#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Causas de Extinção da Punibilidade
Questão 457941200755790Direito Penal

Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O erro de fato e o ...

#Tipicidade Penal
Questão 457941200951233Direito Penal

Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:

#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto
Questão 457941201105342Direito Penal

De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941201150492Direito Penal

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

#Introdução à Dosimetria da Pena#Delitos Patrimoniais#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase#Dosimetria: Primeira Fase#Dosimetria: Terceira Fase
Questão 457941201614324Direito Penal

Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,

#Tipicidade Penal#Tipo Doloso#Tipo Culposo
Questão 457941201673020Direito Penal

Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo
Questão 457941201722772Direito Penal

Com lastro na teoria finalista da ação, é CORRETO afirmar

#Tipicidade Penal

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Medidas de SegurançaQuestões do MPE-MG