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As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério ...
Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:
Considerando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimen...
Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;
A CRFB/88 previu a existência de algumas ações judiciais, delineando suas hipóteses de cabimento e legitimidade entre linhas gerais. Acerca das ações ...
No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constit...
Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se ...
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modeloconstitucionaldoprocesso”,écorretoafrmarque: