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Discute-se, com muito vigor, sobre os limites interpretativos da Constituição realizados pelo Supremo Tribunal Federal e outras Cortes Constitucionais...
Segundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:
O movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme em todos os países, existindo Constituições de variadas características. A Constituição bra...
No Rio de Janeiro, realizou-se passeata em apoio aos Ministros do Supremo Tribunal pelo resultado de determinado julgamento de extrema relevância. Ess...
Na organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade ...
As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõ...
Caio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusaçõ...
Resulta de uma Assembléia Nacional Constituinte e é fruto da representação legítima popular um tipo de constituição que se denomina:
Nos termos da Constituição atuam diversos Conselhos, que são órgãos integrantes de determinado Poder da República. Dentre eles, o órgão de consulta do...
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república: