Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200146889Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delin...1457941200146889Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAssinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição. APode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial. BÉ julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. CTem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional. DComete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136871Direito ConstitucionalConstitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200357279Direito ConstitucionalQuanto aos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200954323Direito ConstitucionalOs direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o...Questão 457941201031703Direito ConstitucionalO ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Co...Questão 457941201153929Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO...Questão 457941201326258Direito ConstitucionalSobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201334787Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201414406Direito Constitucional“Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município de Nova Friburgo visando presta...Questão 457941201612062Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder con...Questão 457941201740284Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCOR...