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Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas: I. Extraordin...
As contribuições sociais são instituíveis:
Acerca das disposições gerais das limitações da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.
O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com ALEXANDRE, sobre a análise do fato gerador do tributo, assinalar a alternativa CORRETA:
As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base ...
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª c...
A respeito do fato gerador da obrigação principal e da acessória, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. ...
Em conformidade com AMARO, sobre o Direito Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições. Conforme previsto expre...