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Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do pagamento do crédito tributário por meio de consignação judicial, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação ao Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as conven...
Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...
Em relação às disposições gerais da competência tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A atr...
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cu...
Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributári...
Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, será informado pelos critérios...
À luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administ...
Conforme a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos. II - T...
O imposto sobre a transmissão “inter-vivos” tem hipóteses de incidência, de acordo com a Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município. Co...