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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da me...

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457941200147240
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica, e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto tempo entre uma ocorrência e outra? 
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