O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que, verificada a necessidade de melhor...

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou ...

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...

Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo: I. Os cargos em comissão também podem ser preench...

De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta ...

Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Quitéria mora em uma região não regularizada no Município de Viamão com dois...

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as ___________________ far-se-ão na forma do Regimento Interno. Assinale a...

Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidente...

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.051/2022, que dispõe sobre a transação e dação em pagamento de débitos tributários, assinale a alternat...

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender ou...