Doutrinariamente, entende-se que “competência é a ...

Q: Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdição”. Sobre o tema, e tendo como base as disposições previstas no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41) e o

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência firmar-se-á por prevenção. | B) Dentre outras hipóteses, a competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. | C) Nos casos de exclusiva ação privada, O querelante poderá preferir o foro de seu domicílio ou residência, ainda quando conhecido o lugar da infração. | D) Dentre outras hipóteses, a competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras. | E) A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

457941200147416

Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdição”. Sobre o tema, e tendo como base as disposições previstas no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41) e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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