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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao município:
A alternativa que está correlacionada a (5) é
Avalie as seguintes ações: I. legislar sobre assuntos de interesse local; II. promover a proteção do patrimônio históricocultural local; III. criar, o...
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conheci...
De acordo com o art. 5º da Constituição da República de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos b...
Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Conforme art. 18 da Constituição 1988, atualizada e consolidada, compreende a organização político-administrativa do Brasil:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto:
A alternativa que está correlacionada a (2) é
A alternativa que está correlacionada a (1) é
Segundo o art. 2º da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciári...