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É correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produ...
O controle de constitucionalidade configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Diante do ...
Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado...
Acerca dos orçamentos públicos, analise as assertivas abaixo.I. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são leis de ini...
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes elei...
A respeito da tributação, conforme dispõe a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí...
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.