A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédit...

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício imediatamente anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde ...

No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto fin...

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem p...

Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapa...

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do créd...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.Operação de crédito com prazo inferior a doze mes...

O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.

As subfunções típicas da função administração não podem ser combinadas com a função educação, em razão de os objetivos finalísticos da atuação governa...

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípi...